OAB de Guarujá aciona Ministério Público contra a Sabesp após reclamações por falta d'água
15/09/2024
(Foto: Reprodução) Ordem dos Advogados do Brasil alega má prestação do serviço, descumprimento da oferta, cobrança indevida e crime na relação de consumo. Falta d'água na cidade motivou ação em Guarujá (SP)
Maria Pamela Cateck Dias e Sabesp/Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá (SP) acionou o Ministério Público contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), alegando má prestação de serviços e cobrança indevida. A OAB deseja o cancelamento de faturas e débitos em aberto, além da restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores nos últimos 120 dias. Em resposta, a Sabesp afirmou que fornecerá as informações necessárias às autoridades quando for notificada.
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A Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Guarujá fez uma representação ao Ministério Público em novembro de 2022 sobre irregularidades no fornecimento de água na cidade e no distrito Vicente de Carvalho. O MP aceitou o pedido e instaurou um inquérito civil para investigar.
Recentemente, a OAB fez novas solicitações dentro do inquérito, citando falta de água nos últimos três meses e a suspensão das aulas na rede municipal de ensino.
Segundo Igor Alves de Santana, presidente da comissão de Direito do Consumidor da OAB-Guarujá, a Ordem acompanhou o desenrolar das investigações durante esses dois anos. No entanto, o problema da falta d'água persistiu e motivou a Secretaria de Educação (Seduc) a cancelar as aulas presenciais na rede municipal de ensino na última sexta-feira (13).
A OAB-Guarujá alega má prestação do serviço, descumprimento da oferta, cobrança indevida e crime na relação de consumo.
“Quando foi agora, veio a falta d'água geral em todo o Guarujá e Vicente de Carvalho. Partindo disso, nós procuramos o Ministério Público e levamos as reclamações [...]. Apuramos que existe a cobrança indevida porque o serviço não está sendo prestado", disse Santana.
Veja o que a OAB Guarujá pediu ao Ministério Público:
Cancelamento de todas as faturas geradas nos últimos 120 dias até que os serviços essenciais sejam restabelecidos, além do cancelamento do débito em aberto e a restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores no mesmo período
Instalação gratuita de válvulas redentoras de ar nos hidrômetros das unidades de consumo de todos os moradores de Guarujá, sob pena de multa diária
Ação judicial para obrigar a Sabesp a investir na construção de um reservatório de água para atender à necessidade da população
Notificação para que a Sabesp apresente os investimentos feitos na construção da Estação de Tratamento de Água e as ordens de serviço realizadas até o momento
Notificação para que a Sabesp apresente o relatório da Ouvidoria com as reclamações dos consumidores de janeiro até 11 de setembro
Esclarecimentos
A OAB-Guarujá também solicitou que a prefeitura seja notificada a fim de relacionar as multas aplicadas contra a Sabesp e informar quantas foram pagas; onde foram investidos os valores pagos referentes às multas; que medidas a prefeitura tomou em relação às multas não pagas; e se, judicialmente, foi postulada a cobrança dos valores.
Em nota, a Sabesp disse que tem prestado todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guarujá, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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