Advogado de André do Rap, preso em operação contra grupo ligado ao PCC, tem inquérito arquivado
15/09/2024
(Foto: Reprodução) Aureo Tupinamba era investigado pela Operação Munditia. Nesta semana, após pedido do Ministério Público, ele teve o inquérito policial arquivado. Aureo Tupinamba foi investigado pela Operação Munditia
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou o inquérito policial que investigava Aureo Tupinamba, advogado criminalista que atuou na defesa do traficante André do Rap. Tupinamba foi alvo da Operação Munditia, que mira um grupo ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações. A Justiça entendeu que não houve provas suficientes do envolvimento dele no caso.
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A operação foi realizada por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e da Polícia Militar. Nove dias após ela ser deflagrada, o advogado teve a prisão temporária revogada, mediante o cumprimento de medidas cautelares (entenda mais abaixo).
A defesa de Tupinambá obteve, na quinta-feira (12), uma decisão favorável ao pedido de revogação das medidas cautelares, que incluíam a proibição de manter contato com outros investigados, além do arquivamento do inquérito.
Em relação ao pedido apresentado pelos advogados de Tupinambá, o Ministério Público se manifestou, afirmando que, após análise dos materiais, não havia provas de que ele atuou na organização investigada. Diante disso, o MP reforçou o pedido de arquivamento do processo.
Com as provas apresentadas pela defesa, que demonstraram que o advogado não participou das fraudes de licitações, e com a posição do MP, ressaltando a falta de provas contra o réu, a juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), decidiu pelo arquivamento do inquérito.
A juíza também revogou as medidas cautelares e permitiu a restituição dos bens pessoais que haviam sido apreendidos.
Prisão
Aureo Tupinamba havia sido preso no dia 16 de abril, em Santos (SP).
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A Operação Munditia foi deflagrada em todo estado no dia 16 de abril. A investigação do MP-SP apontou empresas que atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em São Paulo em diversas prefeituras e Câmaras Municipais.
A suspeita é que o grupo investigado tenha envolvimento com a facção criminosa PCC. Diversas cidades, entre elas, Cubatão e Guarujá, estão com contratos sob análise. Entre os mandados cumpridos na Baixada Santista, três foram de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em Cubatão, Praia Grande e Santos.
Aureo Tupinamba foi preso em Santos. Ele era investigado por envolvimento no esquema criminoso como diretor da Câmara de Cubatão. Conforme apurado pelo g1, Tupinambá atuou na defesa do traficante de drogas André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC e condenado a 25 anos por tráfico internacional. Ele está foragido e é procurado, inclusive, pela Interpol.
O vereador de Cubatão e ex-presidente da Câmara, Ricardo de Oliveira, conhecido como Ricardo Queixão (PSD), e Fabiana de Abreu Silva, servidora pública da Prefeitura de Cubatão, também foram alvos de mandados de prisão, que foram cumpridos em Praia Grande. A mulher deixou a cadeia dias depois para cumprir prisão domiciliar, já Queixão foi liberado com habeas corpus em agosto.
Policiais do 15º BAEP e da Rota participaram de operação do MP-SP.
Acervo pessoal
Liberado pela Justiça
A revogação da prisão e o alvará de soltura de Tupinamba foram expedidos pela juíza Priscila Devechi Ferraz Maia em 25 de abril.
Conforme apurado pelo g1, mesmo liberado da cadeia, o advogado precisou cumprir diversas medidas cautelares. Entre elas, estava a proibição de frequentar a Câmara de Cubatão e de manter contato com outros investigados. Além disso, foi determinado que ele comparecesse aos atos do processo e não saísse da região ou mudasse de casa sem autorização judicial.
De acordo com Marcelo Cruz, advogado de Tupinamba, os promotores de justiça entenderam não haver necessidade de manter o cliente preso após a defesa reunir “farta documentação que demonstrou ausência de Sala de Estado-Maior [em unidade militar], falência do sistema prisional pátrio e, sobretudo, relatórios médicos que atestam quadro de saúde que exige cuidados”.
O g1 apurou que os cuidados relacionados à saúde do investigado são necessários devido a internações que ele teve entre o fim de 2021 e começo de 2022. "Variam de trombose, ansiedade e outros problemas que merecem atenção", explicou Marcelo Cruz.
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Reprodução/Polícia Civil de SP
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